TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS - CURSOS
Por favor, leia com atenção o Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar, baixar (fazer download), instalar ou registrar este aplicativo, você aceitará todas as disposições aqui tratadas, inerentes ao Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo, concordando que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.
1.1. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.606.125/0001-08, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Maestro Cardim, 1293, Sala 13, Bela Vista, CEP 01323-001, desenvolveu o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, para ser baixado por seus usuários, com a finalidade de gerenciamento de conteúdo para a disseminação do conhecimento nas áreas específicas de seu interesse, através da gestão de videoaulas, palestras, cursos, jogos etc. e outras funcionalidades que forem desenvolvidas no futuro. O funcionamento do aplicativo está condicionado à contratação de conteúdos e/ou cursos da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS.
2.1. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivos eletrônicos móveis, tais como: smartphone ou tablet. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo desde que o mesmo assim permite e desde que seja baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou App Store.
2.2. Android: sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo “Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
2.3. iOS/antes chamado de iPhone OS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
2.4. Usuários: Todas as pessoas que contratarem a utilização da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo. Os Usuários terão acesso aos recursos disponibilizados pela ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, utilizando a plataforma sempre na forma on-line.
3.1. Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android ou o iOS na versão preestabelecida pela ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO. Não haverá outra forma de acessar o aplicativo que não seja pelo smartphone ou tablet.
3.2. No tutorial de apresentação do aplicativo será disponibilizado o aceite do “Termo de Uso e Política de Privacidade”, aos usuários. O aceite é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem aceitá-lo.
4.1. Cadastro: Para o funcionamento do aplicativo, o usuário deverá criar uma conta utilizando um e-mail válido. Esta conta permitirá que todos os dados fornecidos pelo usuário estejam disponíveis para backup e para compartilhamento na “nuvem”. Sempre que o dispositivo estiver on-line, automaticamente os dados serão atualizados.
4.2. A criação da conta está vinculada ao preenchimento de um cadastro pelo usuário que se responsabiliza pela veracidade das informações lançadas.
O “Cadastro” é composto por dados obrigatórios (“Nome”, “Sobrenome”, “E-mail”).
Os dados do “Cadastro” serão gravados na base de dados da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
4.3. Para acessar o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, o usuário deverá efetuar login, informando sua identificação de usuário e senha pessoal, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre tais dados. É recomendado que cada usuário tenha sua própria identificação e senha.
4.4. A disponibilização de acesso aos conteúdos e cursos pagos listados na PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS se dará somente após a confirmação do pagamento do valor correspondente ao conteúdo/curso.
4.5. Ao adquirir um Produto digital, o Usuário está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, por prazo determinado, nos termos estabelecidos no momento da compra.
4.6. Apenas funcionários (ou pessoas autorizadas) da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO poderão acessar as informações pessoais do usuário, a divulgação para terceiros não será realizada sem autorização prévia do mesmo, ressalvado o cumprimento de ordens judiciais.
O maior benefício oferecido ao usuário é a possibilidade de acesso aos conteúdos da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS através de dispositivo móvel (smartphone ou tablet).
6.1. Caso o usuário não queira mais utilizar o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, o mesmo poderá, a qualquer tempo, desinstalá-lo, sem que isto gere para qualquer das partes o direito ao recebimento de indenização ou qualquer outra quantia a que título for.
6.2. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper o aplicativo (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio aos usuários. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
6.3. Para solicitar cancelamento o Usuário deverá enviar um e-mail para suporte@solarcolegios.org.br informando os detalhes da compra e explicando os motivos do cancelamento. A equipe da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO irá tratar o caso e responder à solicitação no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de registro da solicitação, para viabilizar o cancelamento. Caso as solicitações de Cancelamentos estejam dentro do prazo de 07 (sete) dias, contado a partir da disponibilização do acesso ao conteúdo adquirido após a compra, conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO devolverá a quantia através de transferência bancária caso a compra tenha sido efetivada por meio de transferência bancária ou através da solicitação de estorno da compra se a compra tenha sido efetivada por meio de cartão de crédito.
7.1. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO responde pela construção e manutenção do aplicativo em relação aos seus usuários.
7.2. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE O USO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E O USUÁRIO CONCORDA, PELO PRESENTE TERMO, QUE A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA POR INFORMAÇÕES DIVERGENTES DAS ESPERADAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ERRO DE PROGRAMAÇÃO, EQUIPAMENTOS OU FALTA DE CONHECIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO.
7.3. EM HIPÓTESE ALGUMA A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, CLIENTES, REPRESENTANTES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DIRETOS, LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DO USO PELOS USUÁRIOS DO APLICATIVO OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO USO DO APLICATIVO, MESMO QUE A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO TENHA SIDO AVISADA SOBRE A REFERIDA POSSIBILIDADE.
7.4. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA(S) ATUALIZAÇÃO(ÕES) DO APLICATIVO DA SOLAR COLÉGIOS CURSOS, SE NÃO O FIZER E TIVER PROBLEMA NA UTILIZAÇÃO DO MESMO, A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO ESTARÁ ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS E DANOS.
7.5. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO RENÚNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO POR SER CULPA DE TERCEIROS.
7.6. Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos Usuários, bem como pelos dados relativos às transações realizadas na PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, nos termos da legislação aplicável.
7.7. Os preços dos conteúdos/cursos e os seus respectivos meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos Usuários.
7.8. A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos Usuários, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de Usuários.
8.1. O usuário concorda que as facilidades oferecidas pela ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, incluindo, sem limitação, o aplicativo com interface de usuário, eventuais clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas e material que são propriedade da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
8.2. O usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos, exceto para uso dos serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por este termo. O usuário concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS. O usuário não deverá explorar o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS de forma não-autorizada, incluindo, sem limitar à invasão ou à sobrecarga da capacidade da rede.
8.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, a ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO será responsabilizada por ter realizado tais alterações.
8.4. Todos os direitos autorais relacionados ao aplicativo da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO e softwares relacionados são de propriedade da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO que reserva todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, EXCETO PARA USO DO APLICATIVO DO SOLAR COLÉGIOS CURSOS COMO PERMITIDO NESTE TERMO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO, O INFRATOR, SUJEITAR-SE A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
8.5. O Usuário não tem direito algum ou licença que o habilite a utilizar tanto as marcas de titularidade da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, quanto às marcas de terceiros dispostas no aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS, o que é terminantemente proibido.
Ao fazer o cadastro, o usuário poderá aceitar a opção “Quero receber novidades da ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO“, permitindo assim o envio de qualquer mensagem por e-mail, SMS ou qualquer outro meio, de caráter informativo, referente às comunicações específicas do aplicativo, bem como as novidades do aplicativo. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens, poderá realizar o “Opt-out” no seu cadastro, dentro do aplicativo.
10.1 A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos e condições novos ou adicionais sobre o uso do aplicativo. Tais modificações, termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
10.2. No caso acima, a continuação do uso do aplicativo pelo usuário será considerada como aceitação dos mesmos.
10.3. Se qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso e Política de Privacidade for anulada considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que referida cláusula ou condição poderá ser excluída e as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes por prazo indeterminado.
10.4. Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
10.5. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro, da Comarca da Cidade de São Paulo do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.
11.1 A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO, sem prejuízo de outras medidas, poderá ADVERTIR, SUSPENDER ou CANCELAR, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, nos seguintes casos:
11.2 A ASSOCIAÇÃO CENTROS FAMILIARES DE ENSINO reserva o direito de iniciar as ações legais cabíveis tais como nos casos estabelecidos na cláusula anterior, mas não se limitando a eles.
Quaisquer dúvidas, comentários, ou outras sugestões quanto ao conteúdo do presente Termo ou sobre a PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM SOLAR COLÉGIOS CURSOS podem ser encaminhados para o seguinte e-mail: suporte@solarcolegios.org.br.